Juiz Estadual - TJ/AL 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Janeiro/2007

Questão 38 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O concurso formal

A	ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

B	não permite que se fixe a pena acima do máximo legal.

C	deve levar a aumento proporcional de acordo com o número de vítimas ou de crimes cometidos, segundo construção jurisprudencial amplamente aceita.

D	pode conduzir à imposição de pena superior à que resultaria do concurso material.

E	pode provocar a elevação da pena em até dois terços.