Juiz Substituto TJ-SP (187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: Vunesp)
187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2017

Questão 40 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A chamada prescrição retroativa

A	não marca os antecedentes do acusado, nem gera futura reincidência.

B	acarreta o acréscimo de um terço no lapso prescricional em se tratando de acusado reincidente.

C	é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

D	não pode ter por termo inicial data anterior à publicação da sentença condenatória recorrível.