Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 42 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação a jurisprudência do STJ e do STF, assinale a opção incorreta.

A	É impossível o relaxamento da prisão em flagrante nos crimes hediondos.

B	A determinação de produção antecipada de prova testemunhal é faculdade legal do julgador.

C	A incompetência do juízo anula os atos decisórios.

D	Somente a dúvida séria acerca da integridade mental do acusado serve de motivação para a instauração do incidente de insanidade mental, sendo certo que o simples requerimento, por si só, não obriga o juiz.