Defensor Público - Defensoria Pública/MA 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 47 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Identifica-se a aplicação do direito penal do autor em detrimento ao direito penal do fato nas seguintes disposições legais:

A	Regime de cumprimento de pena e reincidência.

B	Fixação da pena, regime de cumprimento da pena e espécies de sanção.

C	Concurso material de delitos, concurso formal de delitos e crime continuado.

D	Fixação da pena e concurso de crimes.

E	Aberratio ictus, resultado diverso do pretendido, espécies de sanção.