Juiz de Direito Substituto de Carreira - TJ/MS 2008
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 100 - Juizados Especiais Cíveis

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta.


A Da sentença, ainda que homologatória de conciliação, caberá recurso para o próprio Juizado.
  
B O preparo do recurso será feito em 48 horas seguintes à interposição mediante intimação.
  
C Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo máximo de dez dias.
  
D Interpostos contra sentença, os embargos de declaração interrompem prazo para recurso.
  
E É causa de extinção do processo sem resolução do mérito falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias.