Juiz - TJ/SC 2009
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Maio/2009

Questão 56 - Lei de Execução Penal

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Assinale a alternativa INCORRETA:


A De acordo com o art. 49 da Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares médias e leves deverão ser instituídas por lei local.
  
B Em se tratando de falta disciplinar, pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada.
  
C Comete falta grave o condenado a pena restritiva de direitos que provocar acidente de trabalho.
  
D O regime disciplinar diferenciado, ainda que por ato motivado, não pode ser aplicado pelo diretor do estabelecimento penal.
  
E Nos termos do parágrafo único do art. 44 da Lei de Execução Penal, não estão sujeitos às sanções disciplinares os internados submetidos a medida de segurança.
  


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