Prova da OAB - 0 Exame (2009.2)
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Prova aplicada em Agosto/2009

Questão 80 - Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Observando-se o tema sobre ação penal, é CORRETO afirmar que:

A	é possível que o ofendido contrate um advogado para dar início a uma ação penal de iniciativa pública.

B	a ação penal privada somente é cabível em crimes contra os costumes e contra a honra.

C	a ação penal pública incondicionada, não depende da condição de procedibilidade referente ao Inquérito Policial.

D	no procedimento previsto na Lei 9.099/95- Juizados Especiais Criminais, somente é possível a existência de ações penais de iniciativa privada, considerando a previsão legal que dá possibilidade da composição civil entre o autor do fato e a vítima.