Procurador de Contas - TCE/CE 2006
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 116 - Seguridade Social

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

De acordo com o Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará - SUPSEC, os pensionistas do Estado


A são segurados do SUPSEC por expressa determinação legal, obedecendo-se aos princípios básicos da seguridade social, exceto ao princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios.
  
B são segurados do SUPSEC por expressa determinação legal, obedecendo-se, dessa forma, especificamente, ao princípio da equidade na forma de participação no custeio.
  
C são segurados do SUPSEC por expressa determinação legal, obedecendo-se, dessa forma, especificamente, ao princípio da seletividade e distributividade da prestação de benefícios.
  
D são segurados do SUPSEC por expressa determinação legal, obedecendo-se aos princípios básicos da seguridade social, exceto ao princípio da diversificação da base de financiamento.
  
E não são segurados do SUPSEC, contribuindo a título de diversificação da base de financiamento, para preservação da capacidade de pagamento dos benefícios patrocinados pelo sistema.
  


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