Prova da OAB 1ª Fase - 125º Exame (2004.3)
125º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2005

Questão 32 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para

A	opor embargos em dez dias; se esta não os opuser, o juiz determinará nova intimação para defesa.

B	pagar em 24 horas a quantia devida, ou opor embargos em quinze dias.

C	pagar em dez dias ou nomear bens à penhora, podendo opor embargos apenas se seguro o juízo.

D	opor embargos; como não existe penhora, já que os bens públicos são impenhoráveis, o prazo para a oposição desses embargos começa a fluir da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.