Juiz Estadual - TJ/GO 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 83 - Direito Agrário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considerando o que define a Lei 4504/64, marque a alternativa errada:


A “Imóvel Rural” é o prédio rústico, de área contínua, localizado na zona rural, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.
  
B “Propriedade Familiar” é o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros.
  
C “Parceleiro” é aquele que venha a adquirir lotes ou parcelas em área destinada à Reforma Agrária ou à colonização pública ou privada.
  
D “Empresa Rural” é o empreendimento de pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que explore econômica e racionalmente imóvel rural, dentro de condição de rendimento econômico da região em que se situe e que explore área mínima agricultável do imóvel segundo padrões fixados, pública e previamente, pelo Poder Executivo. Para esse fim, equiparam-se às áreas cultivadas, as pastagens, as matas naturais e artificiais e as áreas ocupadas com benfeitorias.
  
  


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