Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 94 - Direito Ambiental

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A competência para a desapropriação por interesse social e o pagamento da indenização correspondente:


A pertence à União, ao Estado e ao Município, mediante pagamento em dinheiro.
  
B pertence ao Estado, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.
  
C pertence ao Município, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, indenizando-se em dinheiro as benfeitorias úteis e necessárias.
  
D pertence ao Município e ao Estado, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
  
E pertence à União, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos a partir do segundo ano de sua emissão, indenizando-se em dinheiro as benfeitorias úteis e necessárias.
  


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