Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 40 - Direito Comercial, Civil, do Consumidor e Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Os embargos de declaração:

A	suspendem o prazo para a interposição de outros recursos no juizado especial cível estadual, quando interpostos contra sentença;

B	só interrompem o prazo para a interposição de outros recursos quando forem providos;

C	serão julgados sempre pelo relator quando opostos para aclarar ou integrar um acórdão;

D	são considerados protelatórios, ensejando a imposição de multa ao embargante, quando opostos com o nítido propósito de obter o prequestionamento.