Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 26 - Direito Comercial, Civil, do Consumidor e Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre os direitos da personalidade podemos dizer que:

A	é sempre defeso ato de disposição do próprio corpo, salvo para fins de transplante;

B	mesmo se houver risco de vida, a pessoa pode ser constrangida a submeter-se à intervenção cirúrgica;

C	com exceção dos casos previstos em lei, são direitos intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária;

D	o pseudômino para fins lícitos, embora reconhecido o seu valor, não goza da mesma proteção legal do nome;