Prova da OAB 1ª Fase - 45º Exame (2025.3)
Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar
Prova aplicada em Dezembro/2025

Questão 24 - Direito Financeiro

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O Estado Alfa, ao final do segundo bimestre de um determinado exercício financeiro, percebeu que a realização da receita poderia não comportar o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.

Em razão disso, o Poder Executivo teve de realizar, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira. Diante desse cenário, assinale a opção que apresenta, corretamente, a despesa que poderia ser objeto de tal limitação

de empenho.


A A despesa que constitua obrigação legal do ente estadual.

  
B A despesa com o pagamento do serviço da dívida estadual.

  
C A despesa com desenvolvimento científico custeada por fundo criado para tal finalidade.

  
D A despesa com aquisição de material de consumo para setores administrativos do Poder Executivo.

  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão