Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 1 - Direito Constitucional, Administrativo e Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

De acordo com a teoria sobre a forma federativa de Estado, pode-se afirmar que a União:

A	é uma entidade federativa com capacidade política fruto da aliança entre os Estados- membros;

B	não é pessoa jurídica;

C	é pessoa jurídica de direito público internacional, somente;

D	tem exatamente a mesma definição jurídica da República Federativa do Brasil.