Prova da OAB - 0 Exame (2004.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2004

Questão 2 - Direito Constitucional, Administrativo e Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O sistema parlamentarista de governo:

A	somente poderá ser implantado no Brasil por meio do poder constituinte originário, haja vista ser uma cláusula pétrea;

B	poderá ser implantado no Brasil pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional;

C	poderá ser implantado no Brasil pelo poder constituinte derivado;

D	poderá ser implantado no Brasil por meio de lei ordinária.