Promotor de Justiça Substituto - MPE/ES 2013
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2013

Questão 49 - Direito da Infância e da Juventude

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta.


A Os pais ou responsável têm o direito de ministrar ensino domiciliar em caso de discordância com processo pedagógico ou com as propostas educacionais da escola.
  
B O dever do Estado de oferecer ensino obrigatório e gratuito estende­se apenas de forma progressiva ao ensino médio.
  
C A guarda pode ser deferida a terceiro para atribuição da condição de dependente, para todos os fins de direito, inclusive previdenciários, à criança ou ao adolescente com família natural em que se verifique a falta ou carência de recursos materiais.
  
D A eleição para conselheiro tutelar é organizada pelo Ministério Público, e a data da sua realização é fixada em lei municipal.
  
E Atribui­se ao Estado a guarda de criança ou adolescente submetido a acolhimento institucional em entidade pública de atendimento.
  


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