| A | devem ser oferecidos, obrigatoriamente, programas de Edu cação Especial em nível préescolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 2 (dois) anos, os educan dos portadores de deficiência. |
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| B | é obrigatória e gratuita a educação básica dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade. |
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| C | é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade. |
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| D | os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, no caso do ensino de História Geral do Brasil, com prevalência às contribuições das matrizes europeias e indígenas. |
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| E | deve ser prestado o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, trans tornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. |
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