Promotor de Justiça - MPE/MG 2006
Elaboração: MPE - MG
Prova aplicada em Abril/2006

Questão 30 - Direito Penal e Criminologia

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A Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, após ação criteriosa, abordou pequeno avião em pista de pouso clandestina na comarca de Capelinha. No momento da abordagem, o piloto e seus dois tripulantes descarregavam 500 quilos de substância entorpecente vulgarmente conhecida como maconha (Cannabis sativa). Não houve escutas telefônicas ou outras provas. Como Promotor de Justiça da comarca, apresente a solução jurídica para o caso:


A O piloto responde por associação para o tráfico de drogas ilícitas (art. 14 da Lei 6.368/76), enquanto os dois tripulantes respondem pelo tráfico de drogas ilícitas (art. 12 da Lei 6.368/76).
  
B O piloto e os dois tripulantes respondem por tráfico de drogas ilícitas com causa de aumento de pena da associação (art. 12 c/c art. 18, III da Lei 6.368/76).
  
C O piloto e os dois tripulantes respondem pela associação para o fim de praticar tráfico de drogas ilícitas (art. 14 da Lei 6.368/76).
  
D O piloto e os dois tripulantes respondem por tráfico de drogas ilícitas e associação para o fim de praticar tráfico de drogas ilícitas em concurso formal (art. 12 c/c art. 14 da Lei 6.368/76).
  
E O piloto responde por tráfico de drogas ilícitas (art. 12 da Lei 6.368/76), enquanto os dois tripulantes respondem por associação para o tráfico de drogas ilícitas (art. 14 da Lei 6.368/76).
  


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