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 Provas Anteriores - OAB

2005 (Segundo)



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Direito Internacional Público


99ª Questão:

Dentre os itens abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

a)O estrangeiro será expulso do território brasileiro nos casos de entrada ou estada irregular;
b)O estrangeiro registrado no Brasil como temporário e que daqui se ausentar durante a vigência do visto temporário, somente poderá regressar se requerer novo visto;
c)O asilado em território brasileiro que daqui se ausentar, independentemente de autorização, por período não superior a 15 (quinze) dias não perde o asilo que lhe foi deferido;
d)Não se concede extradição quando a lei brasileira impuser ao crime pena de prisão igual ou inferior a 1 (um) ano.
  
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Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2005.
 
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