Juiz Estadual - TJ/SC 2007
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 78 - Divisão e Organização Judiciárias de Santa Catarina

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Assinale a alternativa correta, considerando a Divisão e Organização Judiciárias de Santa Catarina:


A A carreira da magistratura de primeiro grau é composta em quatro níveis.
  
B Compete aos Juízes de Direito de Segundo grau, dentre outras tarefas, atuarem no Tribunal de Justiça substituindo Desembargador e cumulativamente exercer a função de Juízes- Corregedores, ou compor Turmas de Recursos do Juizado Especial.
  
C Atualmente todos os municípios que não são sede de comarcas são denominados, para fins de divisão judiciária, “comarcas não-instaladas.”
  
D Região Judiciária é o agrupamento de Seções Judiciárias, que por sua vez é o agrupamento de Subseções Judiciárias.
  
E Na ausência eventual do Juiz titular, caberá a qualquer Juiz Substituto vitalício apreciar pedidos cíveis e criminais de natureza urgente, vedado o exame de matérias urgentes ao Juiz Substituto não vitalício que não tenha sido expressamente designado por ato do Presidente do Tribunal de Justiça.
  


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