Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 11 - Direito Individual e Coletivo do Trabalho

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Desde sua contratação, ocorrida em 20/03/2013, até a rescisão do contrato de trabalho em 04/06/2015, Paulino recebeu mensalmente verba intitulada prêmio por assiduidade, sobre a qual não foram pagos os reflexos nas demais verbas trabalhistas, tendo em vista que o empregador entende que referido pagamento não tem natureza salarial.



Considerando a situação fática descrita, os reflexos






A não são devidos, porque a verba foi paga por liberalidade, o que afasta sua natureza jurídica salarial.
  
B são devidos, mas somente a partir de um ano após o início do seu pagamento, quando a habitualidade resta caracterizada para fins de definição de natureza salarial da verba.
  
C são devidos, porque qualquer pagamento feito a título de assiduidade tem natureza salarial.
  
D não são devidos, porque qualquer pagamento feito a título de assiduidade não tem natureza salarial.
  
E são devidos, porque o pagamento habitual e periódico é determinante para caracterizar a natureza salarial da verba.


  


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