Prova da OAB 1ª Fase - 5º Exame (2011.2)
Caderno Branco
Prova aplicada em Outubro/2011

Questão 5 - Estatuto da OAB/Código de Ética

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A Administração Pública, por meio de determinado órgão, promove processo administrativo de natureza disciplinar em face do servidor público Francisco. O servidor contrata o advogado Sócrates para defendê-lo. Munido do instrumento de mandato, Sócrates requer vista dos autos do processo administrativo e posteriores intimações. O requerimento foi indeferido pela desnecessidade de advogado atuar no referido processo.

Com base no relatado acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que


A o advogado não tem direito de atuar em processo administrativo.
  
B a atuação do advogado é obrigatória nos processos administrativos.
  
C o direito de vista é aplicável ao processo administrativo.
  
D nos processos disciplinares, a regra é a da presença do advogado.
  
  


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