Prova da OAB - 0 Exame (2003.3)
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Prova aplicada em Novembro/2003

Questão 38 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No tocante ao crime de constrangimento ilegal previsto no Código Penal, a jurisprudência predominante sustenta que:

A	fato só é punido autonomamente, se não constitui elementar ou circunstância agravante especial de outro tipo penal;

B	sujeito ativo deve impor à vítima uma conduta indeterminada;

C	é inadmissível a tentativa;

D	fato é sempre punido autonomamente;