Prova da OAB 1ª Fase - 118º Exame (2002.2)
118º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2002

Questão 35 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

João registrou Pedro como seu filho, quando na realidade era filho de José. Cometeu ele algum crime?

A	Sim, o crime de "supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido".

B	Não cometeu crime algum, eis que presente o motivo de reconhecida nobreza.

C	Sim, cometeu o crime de "sonegação de estado de filiação".

D	Não, o Direito Penal não contempla qualquer espécie de crime em relação à conduta de João, que agiu no interesse do menor.