Prova da OAB - 0 Exame (2009.1 )
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Prova aplicada em Maio/2009

Questão 92 - Direito Penal e Processo Penal

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Jaime foi denunciado pela prática de crime político perante a 12.ª Vara Criminal Federal do DF. Acolhida a pretensão acusatória e condenado o réu, a decisão condenatória foi publicada no Diário da Justiça.

Nessa situação hipotética, considerando-se que não há fundamento para a interposição de habeas corpus e que não há ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade na sentença condenatória, contra esta cabe


A recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
  
B pedido de revisão criminal ao próprio juízo sentenciante.
  
C recurso ordinário constitucional diretamente ao STF.
  
D recurso ordinário constitucional diretamente ao STJ.
  
  


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