Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 94 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca da revisão criminal, assinale a opção correta.

A	A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, antes ou após a extinção da pena.

B	Ainda que fundada em novas provas, não é admitida a reiteração do pedido de revisão criminal.

C	A revisão não pode ser pedida pelo próprio réu, pois é recurso de interposição privativo de advogado.

D	Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração ou absolver o réu, mas não poderá modificar a pena.