Prova da OAB - 0 Exame (2005.1)
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Prova aplicada em Março/2005

Questão 59 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito dos requisitos de admissibilidade dos recursos no processo penal, é CORRETO afirmar que:

A	tem legitimidade para interpor o recurso de apelação, a favor do acusado, somente o seu defensor.

B	a contagem do prazo para interposição do recurso de apelação a favor do acusado inicia-se sempre pela intimação do defensor do acusado.

C	pode o Ministério Público na fase das razões do recurso em sentido estrito desistir do recurso.

D	a apelação será considerada deserta quando houver a fuga do acusado.