Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 73 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

São causas de exclusão da ilicitude, nos termos do Código Penal,

A	o exercício regular de direito e o erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

B	a legítima defesa e a coação moral irresistível.

C	o estrito cumprimento do dever legal e o estado de necessidade.

D	o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal e a legítima defesa.

E	a obediência hierárquica a ordem não manifestamente ilegal e o estado de necessidade.