Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 55 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito do processo dos crimes da competência do Júri, é correto afirmar que:

A	Terminada a inquirição das testemunhas, mandará o juiz dar vista dos autos, para alegações, ao Ministério Público, pelo prazo de três dias, e, em seguida, por igual prazo, ao defensor do réu.

B	O processo terá curso normal mesmo que o réu não seja intimado pessoalmente da sentença de pronúncia.

C	O julgamento será adiado pelo não comparecimento do advogado do assistente do Ministério Público.

D	Havendo contradição entre as respostas dadas aos quesitos, o juiz, explicando aos jurados em que consiste a contradição, submeterá novamente à votação os quesitos aos quais se referirem tais respostas.