Prova da OAB 1ª Fase - 122º Exame (2003.3)
122º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2003

Questão 66 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A prisão decorrente de pronúncia

A	só é obrigatória em se tratando de crime hediondo.

B	não é obrigatória, podendo o juiz deixar de decretá-la, em qualquer crime, se o acusado for primário e de bons antecedentes.

C	é obrigatória em todos os crimes inafiançáveis.

D	só é obrigatória caso o acusado se encontre preso em flagrante ou em virtude de prisão preventiva.