Procurador do Município - Prefeitura Municipal/SP 2007
Ribeirão Preto
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Novembro/2007

Questão 75 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A denúncia ou queixa será rejeitada quando:

I- o fato narrado evidentemente não constituir crime;

II- já estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa;

III- não existir prova de ter o denunciado concorrido para a infração penal. Está correto o contido em


A I e III, apenas.
  
B I e II, apenas.
  
C I, II e III.
  
D II e III, apenas.
  
E II, apenas.
  


Apenas ver Gabarito

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