Prova da OAB - 0 Exame (2003.1)
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Prova aplicada em Março/2003

Questão 28 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

É CORRETO afirmar que, nos casos de crime contra a honra,

A	a decadência do direito de queixa do ofendido ocorre após um ano da ciência do fato.

B	a juntada de procuração com poderes específicos é desnecessária, se o ofendido assina a queixa-crime junto com o Advogado.

C	a pena-base aplicada, se o crime for culposo, deve ser diminuída entre um terço e metade para se atingir a pena definitiva.

D	o dia da ocorrência e ciência do fato criminoso pelo ofendido, em se tratando de decadência do direito, se exclui da contagem do prazo decadencial.