Prova da OAB - 0 Exame (2006.1)
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Prova aplicada em Abril/2006

Questão 83 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em se tratando de direitos da personalidade, assinale a assertiva correta.

A	Na hipótese de manutenção da ordem pública, a lei civil autoriza a divulgação da imagem da pessoa sem a sua devida e prévia autorização.

B	Os direitos da personalidade enquadram-se no campo dos direitos relativos.

C	Ocorrendo a morte da pessoa, cessa a tutela sobre sua personalidade.

D	Não há previsão legal que regule a possibilidade de alteração do sobrenome da pessoa.