Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 72 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto à ação de consignação em pagamento, assinale a assertiva correta.

A	A sentença que julgar insuficiente o depósito sempre que possível determinará o montante vencido e servirá como título executivo.

B	Não se admite reconvenção, em qualquer hipótese, pois se trata de procedimento especial.

C	Quando o depósito for feito a menor, não pode o réu levantá-lo imediatamente, sob pena de quitação.

D	O prazo para realizar o depósito, após o deferimento da inicial, em qualquer caso, é de 5 dias.