Juiz Estadual - TJ/AL 2007
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Janeiro/2007

Questão 81 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a composição e funcionamento dos Conselhos Tutelares, é correto afirmar:

A	haverá, obrigatoriamente, mais de um conselho tutelar por cidade.

B	cada conselho tutelar será composto por cinco membros, quatro eleitos e um nomeado, obrigatoriamente o Secretário Municipal do Bem estar Social.

C	a idade mínima para compor o conselho tutelar é 20 anos.

D	o mandato do conselho tutelar eleito é de 4 anos, admitida uma reeleição.

E	a função de conselheiro tutelar obedece à percepção de remuneração fixada nacionalmente.