Prova da OAB 1ª Fase - XXVI Exame (2018.2)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Agosto/2018

Questão 42 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em cumprimento de mandado de busca e apreensão do Juízo Criminal, policiais encontraram fotografias de adolescentes vestidas, em posições sexuais, com foco nos órgãos genitais, armazenadas no computador de um artista inglês.

O advogado do artista, em sua defesa, alega a ausência de cena pornográfica, uma vez que as adolescentes não estavam nuas, e que a finalidade do armazenamento seria para comunicar às autoridades competentes.

Considerando o crime de posse de material pornográfico, previsto no Art. 241-B do ECA, merecem prosperar os argumentos da defesa?


A Sim, pois, para caracterização da pornografia, as adolescentes teriam que estar nuas.
  
B Não, uma vez que bastava afirmar que as fotos são de adolescentes, e não de crianças.
  
C Sim, uma vez que a finalidade do artista era apenas a de comunicar o fato às autoridades competentes.
  
D Não, pois a finalidade pornográfica restou demonstrada, e o artista não faz jus a excludente de tipicidade.
  
  


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