Juiz Estadual - TJ/PA 2005
Elaboração: TJ
Prova aplicada em 2005

Questão 30 - Direito Eleitoral

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Qual(is) a(s) sanção(ões) previstas para a hipótese de utilização de servidor público municipal em comitê eleitoral?


A Inexistirá sanção porque o servidor é livre para prestar os serviços ao comitê.
  
B A utilização, por Prefeito, de servidor público municipal não licenciado em comitê de campanha eleitoral, partido político ou coligação sujeita o responsável a multa e o candidato beneficiado a cassação do registro ou do diploma.
  
C A utilização, por Prefeito, de servidor público municipal não licenciado em comitê de campanha eleitoral, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, sujeita o responsável a multa e o candidato beneficiado a cassação do registro ou do diploma.
  
D A utilização, por Prefeito, de servidor público municipal não licenciado em comitê de campanha eleitoral, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, sujeita o responsável a multa.
  
E A utilização, por Prefeito, de servidor público municipal não licenciado em comitê de campanha eleitoral, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, sujeita o responsável e o candidato a multa, se o fato era do seu conhecimento.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão