Procurador do Município - Prefeitura Municipal/MG 2008
Belo Horizonte
Elaboração: Fundep
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 61 - Direito Civil e Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca da relação entre Direitos Fundamentais e Direito Civil, é CORRETO afirmar que

A	a autonomia privada é garantida constitucionalmente.

B	a Eficácia dos Direitos Fundamentais na esfera particular só se pode fazer por meio de legislação ordinária.

C	Direitos Fundamentais não condicionam a atuação de Sujeitos de Direito Privado.

D	Direitos Fundamentais não se aplicam às relações jurídico-privadas.