Juiz Substituto - TJ/PI 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2015

Questão 33 - Direito do Consumidor

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Oscar adquiriu conjunto de lâmpadas para sua residência e verificou, no momento da instalação, feita no mesmo dia da compra, que algumas delas não acendiam. Por tal razão, requereu, também no mesmo dia da compra, a substituição do produto. Como, no momento da reclamação, o fornecedor se recusou de maneira inequívoca a realizar a substituição, Oscar ajuizou ação para este fim. Fê-lo, porém, passados cem dias da entrega do produto. O fornecedor alegou prescrição. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,


A passados noventa dias da compra, ocorreu prescrição do direito de reclamar pelo fato do produto.
  
B não ocorreu a prescrição, pois prescreve em três anos o direito de reclamar pelo fato do produto.
  
C passados noventa dias da compra, ocorreu prescrição do direito de reclamar pelo vício do produto.
  
D passados noventa dias da compra, ocorreu não prescrição mas decadência do direito de reclamar pelo vício do produto.
  
E não ocorreu a prescrição, pois prescreve em cinco anos o direito de reclamar pelo fato do produto.
  


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