Juiz Estadual - TJ/MT 2006
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2006

Questão 84 - Direito do Consumidor

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação ao tema da proteção contratual no Código de Defesa do Consumidor, é incorreto afirmar que

A	é nula a cláusula que determine a utilização compulsória de arbitragem.

B	a inserção de cláusula em formulário não desfigura a natureza de contrato de adesão.

C	a inserção de uma cláusula abusiva não invalida automaticamente o contrato.

D	as cláusulas abusivas são nulas ou anuláveis, a depender da extensão da abusividade.