Prova da OAB 1ª Fase - 24º Exame (2017.3)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Novembro/2017

Questão 21 - Direito Internacional

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Roger, suíço radicado no Brasil há muitos anos, faleceu em sua casa no Rio Grande do Sul, deixando duas filhas e um filho, todos maiores de idade. Suas filhas residem no Brasil, mas o filho se mudara para a Suíça antes mesmo do falecimento de Roger, lá residindo. Roger possuía diversos bens espalhados pelo sul do Brasil e uma propriedade no norte da Suíça.

Com referência à sucessão de Roger, assinale a afirmativa correta.


A Se o inventário de Roger for processado no Brasil, sua sucessão deverá ser regulada pela lei suíça, que é a lei de nacionalidade de Roger.
  
B A capacidade do filho de Roger para sucedê-lo será regulada pela lei suíça.
  
C Se Roger tivesse deixado testamento, seria aplicada, quanto à sua forma, a lei da nacionalidade dele, independentemente de onde houvesse sido lavrado.
  
D O inventário de Roger não poderá ser processado no Brasil, em razão de existirem bens no estrangeiro a partilhar.
  
  


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