Prova da OAB 1ª Fase - 33º Exame (2007.2)
33º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Outubro/2007

Questão 100 - Direito Internacional

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A violação substancial de um tratado multilateral por um dos contratantes autoriza as outras partes, por consentimento unânime, a suspenderem a execução do tratado, no todo ou em parte, ou a extinguirem o tratado. Entretanto, tais regras não se aplicam às disposições sobre


A a proteção contra a poluição do meio ambiente.
  
B a proteção da pessoa humana, contidas em tratados de caráter humanitário.
  
C a solidariedade internacional com a prática de atos de terrorismo.
  
D privilégios e imunidades dos Estados soberanos.
  
  


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