Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2008

Questão 52 - Direito Internacional

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No âmbito do Direito Internacional Privado o Estado pode utilizar vários critérios para outorgar nacionalidade às pessoas jurídicas. No Brasil, é CORRETO afirmar que a Lei de Introdução ao Código Civil (Lei nº 4.657/42) consagrou o critério


A da sede principal dos negócios.
  
B da nacionalidade dos acionistas controladores da pessoa jurídica.
  
C misto: o lugar da constituição da pessoa jurídica combinado com a sede principal de seus negócios.
  
D do lugar da constituição da pessoa jurídica.
  
  


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