Prova da OAB 1ª Fase - 32º Exame (2007.1)
32º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 99 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Com relação à nacionalidade, assinale a opção incorreta.


A A Emenda Constitucional nº 3/1994 admite a possibilidade de aquisição de nacionalidade por filhos de brasileiro(a), nascidos no exterior, sem que um dos pais esteja a serviço do Brasil, desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
  
B A opção de nacionalidade é um ato de jurisdição voluntária de competência da justiça estadual.
  
C A naturalização é a única forma de aquisição de nacionalidade por via derivada, segundo a Constituição brasileira.
  
D A nacionalidade é um direito fundamental, assim reconhecido pelo direito internacional, que exorta aos Estados que facilitem a sua aquisição pelos indivíduos e que não a retirem arbitrariamente.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão