Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 89 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A Constituição Federal prevê, em relação a determinados tributos, imunidades específicas, das quais é exemplo a imunidade:


A de pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando exploradas pelo proprietário que não possua outro imóvel, em relação ao Imposto Territorial Rural (ITR).
  
B da transmissão de bens imóveis incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, ainda que a atividade preponderante seja o arrendamento mercantil de bens imóveis, em relação ao Imposto sobre a Transmissão onerosa de Bens Imóveis (ITBI).
  
C de entidades de assistência social, culturais e educativas, em relação às contribuições para a seguridade social e de intervenção no domínio econômico.
  
D de rendimentos, nos termos e limites fixados em lei, provenientes de aposentadorias e pensões, pagos pela Previdência Social, à pessoas com idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos, cuja renda total seja constituída exclusivamente de rendimentos do trabalho, em relação ao Imposto de Renda (IR).
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão