Prova da OAB - 0 Exame (2009.1 )
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Prova aplicada em Maio/2009

Questão 59 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

É de competência exclusiva da União instituir

A	contribuição para o custeio do regime previdenciário próprio dos servidores estaduais.

B	contribuição de melhoria, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

C	contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

D	contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.