Procurador de Contas - TCE/CE 2006
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 95 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre obrigação tributária, é correto afirmar que

A	a emissão de nota fiscal para controle do ICMS a ser recolhido é objeto de obrigação acessória.

B	o pagamento de multa pela não declaração do imposto de renda é objeto de obrigação acessória.

C	o pagamento de imposto de renda é objeto de obrigação tributária acessória.

D	o preenchimento de guia de recolhimento de tributo é objeto de obrigação principal.

E	a declaração de isento do imposto de renda é objeto de obrigação principal.