Prova da OAB 1ª Fase - 134º Exame (2007.3)
134º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2008

Questão 90 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O ICMS, tributo pertencente aos estados e Distrito Federal, não incide sobre

A	a alienação de mercadorias entre contribuintes de estados diferentes.

B	importação de bens por particulares ou sociedades desvinculadas ao comércio.

C	prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

D	a prestação de serviços de transporte entre contribuintes e não-contribuintes de estados diferentes.