Prova da OAB - 0 Exame (2008.3)
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Prova aplicada em Janeiro/2009

Questão 63 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Para que um município crie um tributo, é necessário, além da competência para fazê-lo, o atendimento às normas limitadoras, que lhe são impostas

A	pela CF, pela constituição do respectivo estado, pelas normas gerais tributárias e pela lei orgânica do próprio município.

B	pela CF e pela constituição estadual, apenas.

C	pela CF e pela lei orgânica do próprio município, somente.

D	pela CF, apenas.