Auditor Fiscal da Receita Municipal - Secretaria Municipal da Fazenda/RJ 2010
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2010

Questão 51 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A possibilidade de instituir uma taxa está diretamente vinculada

A	à competência exclusiva dos Estados.

B	à contraprestação específica desse tributo.

C	ao campo de atuação da entidade federativa.

D	à divisão de poder entre as entidades da federação.

E	à conveniência e oportunidade da Administração Fiscal.