Prova da OAB - 0 Exame (2003.2)
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Prova aplicada em Agosto/2003

Questão 82 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que diz respeito à atividade de lançamento tributário, assinale a alternativa CORRETA:

A	É vinculada e obrigatória.

B	É discricionária e obrigatória.

C	É um procedimento não privativo da autoridade administrativa.

D	O lançamento está classificado, segundo o CTN,em discricionário ou vinculado; por fiscalização ou declaração e por autolançamento, também chamado de ofício, que quer dizer: por homologação.